"A análise do programa “Mais Médicos pra Você, Mais Saúde para o Brasil”, anunciado há algumas semanas pelo Governo Federal, via Ministérios da Saúde e Educação, não pode ser pontual, deslocada, mas devemos entender alguns pormenores que vêm desde a implementação do SUS e que refletem nesse modelo hoje proposto. Devemos ter clareza de que o SUS que temos não é o que está no papel, e muito menos aquele preconizado quando da reforma sanitária.
A questão do financiamento para a saúde no país é um dos principais gargalos: a porcentagem investida em saúde equivale a cerca de 4% do orçamento do governo federal (a maior parte desse orçamento é destinada a pagamento de dívida, quase 50%); outras áreas importantes para as questões de saúde, como saneamento básico, educação, cultura, lazer, esporte, urbanização, distribuição de terras, recebem investimentos ainda menores. Dessa porcentagem investida em saúde, menos da metade (46%) segue para a saúde pública, enquanto 54% vai para a saúde complementar (a Lei 8.080, chamada Lei Orgânica, que delibera sobre a criação do SUS, prevê a co-existência da saúde complementar). Isso nos faz questionar, ainda, se o aumento de investimento em saúde vai realmente retornar para a população, já que pode, legalmente, ser destinado a planos de saúde, por exemplo, como forma de investimento em saúde. Outro problema, ainda, é dado através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), em que 20% do que é arrecadado da seguridade social (saúde, seguro social e previdência social) pode ser retirado dessas áreas e destinado para onde o governo federal escolher, seguindo, em geral, para pagamento de dívida.
Clique aqui para ler o posicionamento na íntegra e tenha acesso a vídeo feito pela direção.
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